Créditos de energia solar: validade e regras
Quando o seu sistema gera mais do que a casa consome no mês, a sobra vira crédito em kWh na distribuidora. As regras estão nos arts. 12 a 16 da Lei 14.300/2022.
Como os créditos são usados
- A sobra é apurada por posto tarifário (ponta e fora de ponta) e abate primeiro no mesmo posto, depois nos outros da mesma unidade (art. 12, §1º).
- O que sobra vira crédito para os próximos meses, ou vai para as unidades que você indicar com percentual ou ordem de prioridade (art. 14).
- Os créditos mais antigos são sempre usados primeiro (art. 13, §2º).
Perguntas frequentes
Quanto tempo valem os créditos de energia solar?
60 meses (5 anos) a partir do faturamento em que foram gerados. Depois disso, expiram sem compensação (art. 13).
Os créditos perdem valor quando a tarifa sobe?
Não. Os créditos são contados em kWh, não em reais, então o reajuste não muda a quantidade (art. 13, §1º).
Posso usar os créditos em outro imóvel?
Sim, em outras unidades do mesmo titular atendidas pela mesma distribuidora, ou entre participantes de condomínio e de geração compartilhada. A distribuidora tem 30 dias para mudar os percentuais (art. 12, §1º e §4º).
Com créditos sobrando, a conta pode ficar zerada?
Não. A compensação para no valor mínimo faturável da regulação (o custo de disponibilidade). Para inscritos no CadÚnico, esse mínimo tem redução de pelo menos 50% (art. 16, §2º, redação da Lei 14.620/2023).
E se eu me mudar?
Os créditos ficam no seu nome pelo mesmo prazo de 60 meses e podem ir para outra unidade sua na mesma distribuidora. Se você não indicar a unidade em 30 dias, a distribuidora aloca na de maior consumo (art. 13, §3º e §4º).
Veja também: quanto você paga de Fio B e a Tarifa Social.
Fonte: Lei nº 14.300, de 6/1/2022 (Planalto), arts. 12, 13, 14 e 16, conferida em 23/10/2026. A data de vencimento é estimativa: a data que vale é a que aparece no histórico de créditos da sua fatura.
Em quanto tempo o sistema se paga: payback do kit solar com Fio B.